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Politica de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais

 

MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL, com local de representação na Avenida José Malhoa, número 16 F, 7º andar, Edifício Europa, 1070-159 Lisboa, Portugal, é titular deste site, e responsável dos dados de carácter pessoal submetidos pelos utilizadores através deste site.

O utilizador fica informado e consente o tratamento dos dados submetidos durante a navegação na página web e os que se geram como consequência da utilização da mesma, incluindo as comunicações ou transferências internacionais dos dados que se possam realizar com as finalidades indicadas em Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

No caso que os dados facilitados se refiram a pessoas físicas terceiras distintas do utilizador, este garantirá ter recolhido e contar com o consentimento prévio dos mesmos para a comunicação dos seus dados e ter informado, com carácter prévio a os facilitar, das finalidades do tratamento, comunicações e demais términos previstos em Informação sobre Proteção de Dados.

O utilizador declara que tem mais de 13 anos de idade. Se os dados facultados durante a navegação forem de pessoas menores de 18 anos, incluindo dados de saúde, como titular da autoridade parental ou tutela sobre o menor, autoriza expressamente o tratamento de tais dados nos termos estabelecidos nas informações adicionais.

O utilizador garante a exatidão e veracidade dos dados facultados, comprometendo-se a informar MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL de quaisquer alterações a estes dados.

A utilização desta website está sujeita à Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, às Condições de Utilização que se detalham a seguir, assim como à Politica de Cookies. Solicitamos que as leia atentamente.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável do tratamento da informação e/ou dos dados pessoais que nos proporcione, é:

  • Identidade: MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL, N.I.P.C. 980 073 243
  • Direção postal: Avenida José Malhoa, número 16 F, 7º andar, Edifício Europa, 1070-159 Lisboa, Portugal
  • Contacto do Delegado de Proteção de Dados: dpo.portugal@mapfre.com

Que dados conservamos?

A MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL obtém informação sobre os seus utilizadores. Os dados que se conservam são:

  • Dados obtidos a partir da navegação e utilização do nosso sítio web, especificamente:
    • O nome do domínio do fornecedor (ISP) que lhes dá acesso à rede. Por exemplo, um utilizador do fornecedor XXX estará identificado com o domínio xxx
    • A data e hora de acesso à nossa web.
    • O endereço de internet da qual partiu o link que o dirige ao nosso site.
  • Os dados de identificação, económicos e quaisquer outros dados que nos forneça, através de cada um dos formulários acessíveis pelo utilizador no Website e para os fins indicados em cada um dos formulários.

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

A seguir, detalham-se as finalidades do tratamento:

  • No que respeita aos dados obtidos na navegação e utilização do nosso website, iremos realizar o tratamento dos dados gerados pela navegação com as finalidades baseadas no que é estabelecido no painel de cookies e as suas preferências associadas
  • Se for caso disso, os dados facultados nos formulários acessíveis no Website serão tratados para os fins relacionados com estes formulários, em particular:
  • No caso de facultar os seus dados num pedido de seguro e/ou contratação, trataremos os seus dados para o efeito:
    • O cumprimento do pré-contrato e/ou contrato.
    • A elaboração de perfis de risco necessários para fins estatísticos-atuariais para a avaliação e delimitação do risco o mais ajustado possível dos dados fornecidos.
    • Para consulta de ficheiros comuns, sendo estes, a título de exemplo e não limitativo, entre outros, o ficheiro histórico do seguro automóvel, o ficheiro comum de perda total, incêndio e roubo do seguro automóvel para a prevenção e investigação de fraudes.
    • Consultar os seus dados em ficheiros de informação sobre o cumprimento ou não cumprimento das obrigações monetárias para a avaliação da solvência económica das partes interessadas e para evitar ilicitudes.
    • A manutenção e gestão integral e centralizada da sua relação com o Grupo MAPFRE.
    • A realização de estudos e cálculos estatísticos, inquéritos, análise das tendências do mercado e controlo de qualidade para a avaliação do serviço prestado.
    • O tratamento, seguimento e atualização de qualquer informação que nos solicite.
  • No caso de facultar os seus dados para solicitar informações, fazer uma sugestão ou fazer uma reclamação, trataremos os seus dados para o contatar e responder ao seu pedido.
  • No caso de facultar os seus dados para solicitar a subscrição de newsletters eletrónicas, trataremos os seus dados para o envio de comunicações e notícias com base nos interesses que expressou no formulário de subscrição.
  • No caso de facultar os seus dados e aceitar o envio de comunicações comerciais, trataremos os seus dados para lhe enviar informações e publicidade, inclusive por via eletrónica, sobre ofertas, produtos, recomendações, serviços, promoções, ofertas e campanhas de fidelização das diferentes entidades do Grupo MAPFRE encarregadas da sua comercialização, com base na elaboração de perfis através de estudos de marketing e estatísticos.

Por quanto tempo conservaremos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais proporcionados conservar-se-ão por um prazo determinado com base nos seguintes critérios: (i) obrigação legal de conservação; e (ii) pedido de supressão por parte do titular dos dados nos pressupostos aplicados.

Qual é a legitimação para o tratamento dos seus dados?

A base legal para o tratamento dos seus dados com as finalidades incluídas em “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?” detalhamos abaixo:

  • Relativamente à navegação e utilização do nosso website, é o consentimento dado pelo utilizador no painel de cookies
  • Em relação ao seu pedido e/ou contrato de seguro:
    • A base legal para a elaboração dos perfis de risco necessários para fins estatísticos-atuariais para a avaliação e delimitação do risco mais adequado às suas circunstâncias é o cumprimento do contrato regulado no DL n.º 72/2008, de 16 de Abril, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Seguro, bem como na Lei n.º 147/2015, de 09 de Setembro, que aprova o Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora e onde se estabelece a necessidade de realizar estes tratamentos.
    • A base legal para a consulta de ficheiros comuns, sendo estes, a título enunciativo mas não limitativo, entre outros, o ficheiro histórico de seguro automóvel, o ficheiro comum de perda total, incêndio e roubo do seguro automóvel para a prevenção e investigação da fraude, é a obrigação legal estabelecida, entre outros, no DL n.º 72/2008, de 16 de Abril, que aprova o Regime Jurídico do Contrato de Seguro, bem como na Lei n.º 147/2015, de 09 de Setembro, que aprova o Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora.
    • A base legal para consultar os seus dados em ficheiros de informação sobre o cumprimento ou incumprimento das obrigações monetárias para a avaliação da solvência económica das partes interessadas e para prevenir o incumprimento, é a obrigação legal, estabelecida, entre outros, na Lei n.º 147/2015, de 09 de Setembro, que aprova o Regime Jurídico de Acesso e Exercício da Atividade Seguradora e Resseguradora.
    • A base legal para a manutenção e gestão integral e centralizada da sua relação com o Grupo MAPFRE é a execução do contrato de seguro e/ou a aplicação de medidas contratuais ou pré-contratuais.
    • A base legal para a realização de estudos e cálculos estatísticos, inquéritos, análise das tendências do mercado e controlo de qualidade para a avaliação do serviço prestado é a execução do contrato e/ou pré-contrato.
    • A base legal para o tratamento, seguimento e atualização de qualquer informação que nos solicite é o consentimento que nos tenha dado no momento da realização de tal consulta ou pedido.
  • No que respeita à gestão dos sinistros e prestações de serviços, a base legal para o tratamento dos dados, tanto para realizar os procedimentos necessários à gestão do sinistro comunicado ou da prestação serviço solicitada, como para a avaliação e delimitação do risco, prevenção e investigação da fraude na gestão dos sinistros e prestações de serviços, é a execução do contrato.
  • Relativamente a pedidos de informação, sugestões ou reclamações, a base legal é o consentimento do utilizador ao facultar os seus dados de contacto para satisfazer o seu pedido.
  • Relativamente à subscrição de newsletters eletrónicas, a base legal é o consentimento do titular dos dados ao facultar os seus dados no pedido realizado.
  • No que respeita ao envio de comunicações comerciais, a base legal é o consentimento do titular dos dados para o envio de informação e publicidade, inclusive por meios eletrónicos, sobre ofertas, produtos, recomendações, serviços, promoções, brindes e campanhas de fidelização das várias entidades do Grupo MAPFRE responsáveis pela sua comercialização.

A que destinatários se comunicarão os seus dados?

MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL poderá comunicar os seus dados, exclusivamente para as finalidades indicadas em “Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?”, para os seguintes destinatários:

  • A pessoas singulares ou coletivas com as quais tenham sido estabelecidos acordos de colaboração como operadores de reboque, reparadores, peritos, oficinas, médicos, conforme o caso, para a correta prestação do serviço ao segurado ou a terceiros, o normal desenvolvimento do contrato de seguro e o cumprimento das obrigações assumidas com os clientes.
  • Às várias entidades prestadoras de serviços do Grupo MAPFRE para a adequada prestação do serviço.
  • A terceiras empresas com as quais se celebrem acordos de colaboração para a prestação de serviços qualificados solicitados pelo cliente.
  • Às empresas de resseguros, tanto do Grupo MAPFRE como de empresas terceiras, necessárias para o cumprimento do contrato.
  • Às diversas entidades seguradoras, financeiras e imobiliárias pertencentes ao Grupo MAPFRE (www.mapfre.com), filiais e participadas para efeitos de gestão integral e centralizada da relação dos titulares dos dados com as distintas entidades do Grupo MAPFRE
  • A autoridades, reguladores ou organismos governamentais, quando exigido por lei, regulamentação local ou em conformidade com obrigações regulamentares.

No âmbito de tais comunicações, poderão realizar-se transferências internacionais de dados para países terceiros. Tais transferências só serão efetuadas para países onde não exista uma decisão sobre a adequação por parte da Comissão Europeia unicamente quando sejam imprescindíveis para o cumprimento das finalidades indicadas.

Quais são os seus direitos quando nos facilita os seus dados?

Nos termos e com o alcance estabelecido na normativa vigente, qualquer pessoa pode exercer os seguintes direitos:

  • Acesso: Conhecer que dados pessoais tem a MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL.
  • Retificação: solicitar a retificação dos seus dados inexatos.
  • Supressão: solicitar a supressão dos seus dados quando, entre outros motivos, já não sejam necessários para os fins que foram recolhidos.
  • Limitação do tratamento: Solicitar que suspendamos o tratamento dos seus dados, se, por exemplo, os dados forem inexatos ou o tratamento for ilícito, podendo não obstante ser tratados para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações, a proteção dos direitos de outra pessoa ou por razões de interesse público.
  • Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados, salvo quando seja necessário, entre outros motivos, o desenvolvimento da relação contratual, se existir, ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
  • Portabilidade: Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável quando seja tecnicamente possível.

Recordamos-lhe que também pode, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados, se aplicável.

Os direitos acima referidos podem ser exercidos diretamente pelo titular dos dados ou através de um representante legal ou voluntário, mediante comunicação escrita e dirigida à Área de Privacidade e Proteção de Dados – Rua Doutor António Loureiro Borges, 9, Edifício Zenith – Miraflores, 1495-131 ALGÉS. Portugal, ou via correio eletrónico para o endereço: protecaodedados@mapfre.pt.

Adicionalmente, informamos que pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, quando considerar que não tratámos os seus dados em conformidade com os regulamentos, através da página web habilitada para o efeito pela Autoridade de Controlo correspondente.

MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL declina qualquer responsabilidade com respeito à informação desta web procedente de fontes alheias ao Grupo MAPFRE, assim como dos conteúdos não elaborados pela mesma.

A função dos links que aparecem nesta página é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre a matéria na Internet, onde poderá ampliar os dados oferecidos nesta web. MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL não será em nenhum caso responsável do resultado obtido através dessas hiperligações.

O titular do domínio é MAPFRE ASISTENCIA, COMPAÑIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. – SUCURSAL EM PORTUGAL, matriculada na Conservatória do Registo Comercial com o número único de matrícula e pessoa coletiva 980073243, com local de representação na Avenida José Malhoa, número 16 F, 7º andar, Edifício Europa, 1070-159 Lisboa, Portugal.

O utilizador obriga-se a fazer um bom uso do site, entendendo-se por bom uso o que seja conforme com a legislação vigente, boa-fé e ordem pública.

Por sua vez, o utilizador compromete-se a não usar o site com fins fraudulentos, assim como a não realizar ato algum com objetivo de danificar, inutilizar o sobrecarregar o site, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização e funcionamento do mesmo. 

O utilizador fica informado que, em caso de incumprimento das Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer outro termo ou condições recolhidos no site, a MAPFRE reserva-se ao direito a limitar, suspender ou bloquear o seu acesso ao site, através de qualquer medida técnica que considere necessária para o conseguir.

Copyright

Reservados todos os direitos. O desenho do portal e os seus códigos fonte, assim como os logos, marcas e demais símbolos distintivos que aparecem no mesmo pertencem à MAPFRE e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial.

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